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Governo sanciona novas regras para a aposentadoria

previdenciaBRASÍLIA - O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a lei que cria uma nova regra para a aposentadoria, cujo cálculo varia conforme a expectativa de vida da população brasileira. A nova regra já constava na medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, aprovada em maio, e funcionava como alternativa à regra à regra 85/95.  Até então, a fórmula aprovada pelo Legislativo permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens. Esse cálculo, no entanto, aumentaria o rombo na Previdência Social, e foi vetado pela presidente.

A lei sancionada nesta quinta indica que a primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir desta data, será adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos.  Aposentadoria compulsória para servidor aos 75 anos é aprovadaDilma sanciona lei que separa presos por gravidade do crimeGoverno regulamenta Lei da Meia-EntradaEntrada em vigor do marco regulatório das ONGs é adiada para janeiroGoverno do Distrito Federal decide se sanciona projeto do UberLiminar do Rio favorável ao Uber não muda decisão de Haddad para SP

O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

- Igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco
anos;

- Igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

Para os fins do disposto no caput, serão somadas as frações em meses completos de tempo de contribuição e idade.

§ 2º As somas de idade e de tempo de contribuição previstas no caput serão majoradas em um ponto em:

I - 31 de dezembro de 2018;
II - 31 de dezembro de 2020;
III - 31 de dezembro de 2022;
IV - 31 de dezembro de 2024; e
V - 31 de dezembro de 2026

Agência Brasil/Ilustração

Continua julgado da "Chacina de Unaí"

20151104133957521401oBELO HORIZONTE - A manhã desta quinta-feira (5), segundo dia do julgamento de Antério Mânica, começou com a exibição de reportagens e vídeos de depoimentos sobre a Chacina de Unaí. O crime aconteceu em 2004 e terminou com a morte de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho. Ligações telefônicas deixaram claro a intenção de Antério em driblar a fiscalização do órgão.  Em uma ligação, que teve o áudio exibido no júri, é possível ouvir um funcionário de Antério Mânica (identificado como Zeno) comunicando a uma mulher que a "fiscalização estaria chegando". Ele ainda disse que dois carros da fiscalização estariam na região, e pedia que todos ficassem "alerta".

Em outra ligação, o próprio Antério Mânica afirmou que já tinha mandado uma pessoa avisar sobre a fiscalização. Em outra conversa sobre Zeno e Antério, o réu afirma que os fiscais foram para outro lugar. Zeno questionou que o telefone de Antério estava funcionando bem demais para quem estava em Goiás. Nas gravações, Zeno e Antério reclamam do trabalho de funcionários. "Por isso que estão do jeito que estão, raça ruim (se referindo aos boias frias)", afirmou Zeno ao réu.

Depoimentos exibidos

Em uma reportagem, Antério afirmou que não teve participação no crime e que não tinha conhecimento acerca da participação de seu irmão Noberto Mânica - condenado a quase 100 anos de prisão no dia 30 de outubro, por ser o mandante dos assassinatos. Em uma das gravações, Norberto garantiu que Hugo não teria razão para matar os fiscais. Ainda nas imagens, Mânica afirmou que sua fazenda era fiscalizada, no máximo, duas vezes por ano.  Um dos pistoleiros (Rogério Alan) confirmou no vídeo que o alvo era Nelson José da Silva (fiscal do trabalho). Após os homicídios, ele afirmou que fugiu para Brasília e depois para Salvador. Ele revelou que recebeu R$ 5 mil pelo crime. A quantia foi paga em prestações.

Crime de mando

Em outro vídeo, um policial técnico da Bahia, Antônio Celso Mourão, afirmou ter estudado as ligações telefônicas. Haviam três concentrações de temas. O primeiro seria um encontro em Brasília, o segundo a possibilidade de um acidente por causa do cansaço. O terceiro tema tinha relação com um "serviço" que teria sido executado. O Ministério Público Federal questionou o especialista se era possível inferir crime de mando a partir das conversas. O policial disse que sim.

Irregularidades

Ainda de manhã, foram lidos textos sobre fiscalizações. Os representantes do Ministério do Trabalho verificaram que as condições de trabalho na fazenda de Celso Mânica eram ruins. Havia comida estragada, alojamentos sujos, dentre outros. Celso Mânica e Norberto foram até o escritório para reclamar sobre o excesso de fiscalizações. No relatório, Nelson conta que foi ameaçado por Norberto. O julgamento pode terminar ainda na noite desta quinta (5).

O Tempo/Divulgação

Chuva provoca muitos estragos no sul do país

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PORTO ALEGRE - O granizo voltou com força ao Rio Grande do Sul. Em Encantado, região central do estado, pedras de gelo destruíram completamente um aviário. A produtora Claurides Castoldi estava preparada para receber uma nova remessa de frangos e agora lamenta o prejuízo de R$ 300 mil. “Nós trabalhamos bastante para pagar isso tudo, ainda estamos devendo e nunca sobra. Nós não conseguimos mais tocar para frente”, fala, chorando.

Em quase todas as propriedades na região central do estado, o mau tempo deixou prejuízos. Em alguns locais, o granizo arrasou as lavouras e para alguns agricultores não há como salvar a produção deste ano.  É o caso de Euclides Petri, de Venâncio Aires, que perdeu tudo. As folhas de fumo que estavam prontas para a colheita foram totalmente destruídas. O prejuízo calculado é de mais de R$ 250 mil.

A produção de tabaco do município ficou 40% comprometida. Segundo a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), o prejuízo chega a quase R$ 60 milhões. Além do granizo, a chuva encharcou os campos, diminuindo a oferta de pasto para os animais.  Em Rio Grande, no sul do estado, as perdas na safra de cebola podem chegar a 70%. O produtor Fábio Carvalho já estava com quase oito toneladas de cebola prontas para a comercialização, só que os 3,5 hectares de lavoura ficaram alagados.

As plantações de trigo também foram afetadas pela chuva. É tanta água que os agricultores têm dificuldade em colocar as máquinas no campo. A previsão inicial era de que o estado produziria em torno de 2,5 milhões de toneladas, mas a Emater calcula que as perdas cheguem a quase 300 mil toneladas.

G1/Globo Rural

Fetaemg participa do Seminário Educação do Campo

m  MG 7866-Cópia-300x200SÃO FRANCISCO - Visando a melhoria da qualidade de ensino e a aprendizagem das comunidades rurais, foi realizado na cidade de São Francisco, Minas Gerais, 1° Seminário do Projeto Escola da Terra e Educação do Campo, que contou com a presença de representante do Departamento de Políticas Sociais e/ou Juventude da Fetaemg.

O projeto tem como objetivo a Formação de Educadores do Campo para proporcionar o fomento da reflexão crítica sobre a proposta de educação desenvolvida nas escolas do campo, favorecendo a produção de novos saberes político-pedagógicos e a contextualização das práticas educativas e curriculares. Além da Fetaemg, participaram do evento educadores do programa Escola da Terra, representantes de quilombolas, MST e comunidades rurais da região.

FETAEMG/Divulgação

CNH para cinquentinhas é suspensa pela Justiça

1501614 c205e06f6c8bfee2BRASÍLIA - Os condutores das chamadas cinquentinhas – motocicletas de apenas 50 cilindradas – vão poder circular sem exigência de habilitação. Uma decisão liminar da Justiça Federal de Pernambuco, válida para todo território nacional, desobriga os usuários de adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo A, para motocicletas, ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). O entendimento judicial foi de que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que esses veículos possuem características distintas dos demais, como capacidade de potência limitada e não estão inseridos em nenhum nível de habilitação que seja regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda cabe recurso.

“Defiro o pedido (...) até ser devidamente regulamentada a ACC por nova resolução que se atente às particularidades do veículo em questão (menor potência e complexidade e restrições quanto à sua circulação)”, conclui a decisão. A medida foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), com sede no Nordeste, que argumenta que os órgãos de trânsito induzem os condutores a tirar a CNH tipo A, já que não oferecem um processo diferenciado e mais barato para retirar a ACC. Em Minas, os dois processos também são idênticos e só há registro de duas ACC adquiridas.

A Anuc, juntamente com a outra entidade do setor no país – a Associação de Condutores de Ciclomotores do Brasil (Asconcibra), essa com sede em Minas Gerais – entraram com ações do tipo simultaneamente no Nordeste e no Sudeste. A decisão saiu primeiro em Pernambuco, mas já vale em todo país.

O Tempo/foto ilustração

Sindicato intensifica campanha de prêmios

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A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio e Região vêm intensificando a campanha de prêmios que vão ser sorteados no dia 29 de dezembro na Praça Santa Luzia.

A informação é do presidente da entidade Odirlei Magalhães, salientando que são mais de 30 mil reais em prêmios que vão desde um carro zero km a vale compras no valor de mil reais.

Somente os associados têm direito a concorrer aos diversos prêmios e para isso necessitam estar em dia com suas obrigações sindicais e fazendo compras no supermercado e farmácia do sindicato onde terão direito ao preenchimento de cupons.

Saiba mais detalhes ouvindo detalhes do próprio presidente Odirlei Magalhães:

 

Abertas inscrições para o curso de Licenciatura em Educação do Campo 2016

pes fetaemg destaqueBELO HORIZONTE - O Departamento de Políticas Sociais e/ou Juventude da Fetaemg informa que, até o dia 16 de outubro, estão abertas as inscrições para o curso de Licenciatura em Educação do Campo (área de Matemática), com início das aulas em 2016. As mesmas serão realizadas exclusivamente pela internet, até o dia 16 de outubro, neste link.

A graduação tem como meta principal formar professor em diferentes contextos sociais e geográficos, congregando o esforço coletivo de movimentos sociais, universidades e organizações não-governamentais em busca de um sistema público de educação para as escolas do campo. A ideia é organizar um trabalho pedagógico que permita expandir a educação no campo com rapidez e qualidade, diminuindo as desigualdades entre as oportunidades de escolarização nas zonas urbana e rural.

O curso é composto por uma formação básica comum e uma formação específica em Matemática. As atividades acadêmicas vão ser oferecidas na Faculdade de Educação (FaE), no campus Pampulha, e em espaços de atuação prática, como em escolas família agrícola ou convênios com entidades sociais.

Serão 35 vagas, com entrada anual e aulas no período diurno. Dentre alguns temas abordados em sala de aula, estão questões sobre os povos do campo, desenvolvimento sustentável, estrutura agrária, usos da terra, profissão e trabalho. Para tanto, no núcleo comum, serão oferecidas aulas de filosofia, antropologia, políticas agrárias e do sistema educacional, cultura, educação inclusiva, psicologia e sociologia da educação.

Após o término do curso, o profissional estará apto para atuar em escolas situadas no campo; escolas que fazem parte de projetos de assentamento; comunidades que trabalham e vivem nas zonas rurais; entidades sociais; e escolas família-agrícola.

FAEMG/Foto Ilustração

Fetaemg realiza III Curso de Formação Sindical

m curso-formação-sindical-071BELO HORIZONTE - Dando continuidade ao processo de formação sindical da Fetaemg, foi realizado na semana de 14 a 18 de setembro, em Belo Horizonte, o terceiro módulo do curso de formação sindical, realizado em parceria com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e com o Centro de Estudos Sindicais (CES). O projeto tem como objetivo formar multiplicadores para levar a formação até a base, elevando o nível de consciência política da classe trabalhadora, além de preparar as lideranças sindicais para o enfrentamento político necessário para avançar nas conquistas. Anteriormente ao curso, dirigentes e assessores dos STRs construíram, de forma coletiva, o Planejamento Estratégico de Formação da Fetaemg, ocasião aonde as opiniões e expectativas dos todos foram acolhidas e registradas.

Para o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva (foto), a formação tem que ser vista com um investimento, que é o “carro chefe” do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. “Os dirigentes precisam estar preparados para atuar diante da atual conjuntura em que estamos vivendo. Com essa iniciativa, a Fetaemg dá uma significativa contribuição na formação política, elevando o nível de consciência política desses dirigentes”, afirma.

De acordo com a secretária-geral adjunta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Kátia Gaivoto, com o curso a Fetaemg dá um grande passo na formação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Esperamos contribuir para que esses sindicalistas que estão participando possam compreender cientificamente, ou seja, ler e ter um conhecimento mais científico para melhorar a sua abordagem no enfrentamento do dia a dia”.terc-idade

História e cultura

Com o apoio do pesquisador e historiador Renato Bastos e da coordenadora pedagógica Cristiane Batista, ambos do CES, as aulas abordaram temas como Saúde do Trabalhador, História do Brasil, Didática para pedagogia histórico-critica e História dos Movimentos Sindicais urbano e rural, sendo ministradas pelos economistas Reginaldo Muniz, pelo advogado e assessor do Conselho Nacional de Saúde, Luiz Gonzaga Araújo, e pelo professor João Luiz Gasparin. Também fez parte da programação uma visita ao conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte.

FETAEMG/Divulgação

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21 de Setembro Dia do Radialista

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Sindicato presente na consolidação dos Fóruns Regionais

Esq-Devair Tesoureiro STR Serra e dir- Naziro Presidente STR M CarmeloUBERLÂNDIA - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio, Odirlei Magalhães, participou no último dia 17 de setembro da consolidação da segunda etapa do Fórum Regional de Uberlândia que compreende o triângulo Norte formado pelos pelas microrregiões de Ituiutaba com os municípios de Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba e Santa Vitória. Também a microrregião de Patrocínio composta por Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiára, Guimarânia, Irai de Minas, Monte Carmelo, Patrocínio, Romaria e Serra do Salitre.

Micro Uberlândia; Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Indianópolis, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Prata Tupaciguara e Uberlândia. Os Fóruns Regionais são uma iniciativa do Governo de Minas e serão usados como ferramentas de escolha das prioridades regionais que programarão as ações de governo em todo o território de Minas. O Presidente do STR Patrocínio Odirlei Magalhães foi um dos 08 eleitos pra representarem o Território da Microrregião de Patrocínio.

Fórun Regional UDIA